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A reacomodação pode ser em voo próprio ou de outra companhia, para o mesmo destino. O reembolso segue o meio de pagamento da compra; crédito só com sua concordância.

Quem mora na cidade do aeroporto de origem pode receber, em vez de hotel, o transporte gratuito de ida e volta até a residência. Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm direito a hospedagem mesmo sem pernoite, salvo acomodação adequada com concordância expressa. Se você escolher reembolso integral ou reacomodação em data de sua conveniência, a companhia pode deixar de oferecer a assistência material.

Interrompida a viagem, ainda que por evento imprevisível, o transportador deve concluí-la à sua custa e arcar com estada e alimentação durante a espera (CC, art. 741). Caso fortuito ou força maior não afasta a assistência nem as alternativas (CBA, art. 256, § 4º).

Res. ANAC 400/2016, arts. 21, 26 a 31 (art. 27 com redação da Res. 813/2026, em vigor desde 26/10/2026); CBA, arts. 229 e 256, § 4º; CC, art. 741

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Regra atual (art. 20 da Res. 400/2016, redação original): a companhia deve informar imediatamente o atraso, com a nova previsão de partida, o cancelamento ou a interrupção, atualizar a previsão no máximo a cada 30 minutos e informar por escrito o motivo, quando solicitado.

A partir de 25/11/2026 (Res. 813/2026, com o prazo fixado pela Res. 819/2026): a informação deverá ser clara, acessível e imediata, inclusive por canais digitais, abrangendo a situação, a previsão atualizada, as alternativas de reacomodação, reembolso ou outro transporte e como obter a assistência; nos canais digitais, com data e hora da última atualização.

Se não houver como fornecer a assistência diretamente, em situação excepcional, a companhia pode reembolsar despesas necessárias, razoáveis e comprovadas em até 7 dias. Guarde as notas.

Res. ANAC 400/2016, arts. 20 (nova redação em vigor em 25/11/2026), 21, I, 27 e 27-B (Res. 813/2026, em vigor desde 26/10/2026); CBA, arts. 230 e 231

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Preterição é deixar de transportar quem se apresentou para o embarque. Antes, a companhia deve buscar voluntários; quem aceita compensação negociada não é preterido. Leia o termo antes de assinar: verifique se há quitação ampla.

DES: Direito Especial de Saque, unidade do FMI convertida em reais.

Res. ANAC 400/2016, arts. 21, III, 22 a 24 e 26, IV

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Em voo internacional, a Convenção de Montreal também considera a bagagem não chegada após 21 dias para fins de direitos, e o protesto por atraso deve ser escrito em até 21 dias da entrega.

Res. ANAC 400/2016, arts. 32 e 33; Convenção de Montreal, arts. 17 e 31

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Item frágil despachado pode deixar de ser indenizado, nos termos do contrato. Em voo internacional, o protesto por avaria deve ser escrito, em até 7 dias do recebimento.

Res. ANAC 400/2016, arts. 32, §§ 4º e 5º, e 34; Convenção de Montreal, art. 31

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Bilhetes comprados em um único contrato e trechos comprados separadamente podem ter tratamento diferente. Guarde o comprovante de compra de cada trecho.

Res. ANAC 400/2016, arts. 21, IV, e 26 a 28

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A alteração programada não se confunde com atraso no dia do voo.

Res. ANAC 400/2016, arts. 12 e 25

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Sem o aviso, a companhia pode cancelar o trecho de volta de passagens do tipo ida e volta.

Res. ANAC 400/2016, art. 19

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É internacional o transporte com partida e destino em países diferentes, ou com escala prevista em outro país. Voo nacional segue o CDC (art. 14) e o CBA (art. 215).

Decreto 5.910/2006, arts. 1, 17, 19, 22, 24, 31 e 35; STF, RE 1.394.401

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