Sou médico e perdi o voo e um compromisso financeiro: posso ser ressarcido?

Um cirurgião que tinha três procedimentos marcados para a manhã seguinte. Uma plantonista que assumiria um plantão de doze horas em outra cidade. Um anestesista contratado por uma equipe para um mutirão. Em todos esses casos, o voo atrasa, é cancelado ou o embarque é negado, e o compromisso se perde. A pergunta que surge ainda no portão é direta: o que deixei de ganhar pode ser ressarcido?

A resposta, em tese, é sim, mas o caminho é mais exigente do que parece. Este texto trata do ângulo do profissional liberal, e do médico em particular. A explicação geral sobre lucros cessantes e perda de uma chance está no artigo Voo atrasado ou cancelado me fez perder um compromisso de trabalho. Posso pedir indenização pelo que deixei de ganhar?. Aqui o foco é outro: como a renda de quem trabalha por plantão, procedimento ou agenda se transforma em prova.

Perdi o voo por culpa da companhia ou por um atraso meu?

Essa é a primeira separação a fazer. A companhia aérea responde pela falha do serviço que presta: atraso, cancelamento, preterição (o embarque negado por excesso de passageiros), alteração de horário sem aviso adequado ou perda de conexão causada por ela. Nesses casos, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço.

Se, ao contrário, o passageiro chegou ao aeroporto depois do fim do embarque, esqueceu um documento ou ficou preso no trânsito, a perda do voo não decorre de falha da companhia, e o pedido de ressarcimento perde a base. Nesse caso, vale lembrar outra regra prática: o art. 19 da Resolução ANAC nº 400/2016 permite que a companhia cancele o trecho de volta de quem não usa o trecho de ida, salvo se o passageiro avisar, até o horário originalmente contratado para a ida de voo doméstico, que pretende usar a volta.

O que fazer no aeroporto, agora, se o compromisso está em risco?

As horas no aeroporto definem boa parte da prova que será usada depois. Na ordem em que costumam acontecer:

1. Peça o motivo por escrito. O art. 20, § 2º, da Resolução nº 400 obriga a companhia a informar por escrito o motivo do atraso, do cancelamento ou da preterição, sempre que o passageiro solicitar. Peça no balcão, pelo aplicativo ou por e-mail e guarde o protocolo.
2. Registre o painel e o horário. Fotografe o painel de voos, o cartão de embarque e as mensagens da companhia. O horário importa: é ele que mostra que não havia como chegar a tempo.
3. Escolha a alternativa que preserva o compromisso. Em atraso superior a quatro horas, cancelamento, preterição ou perda de conexão por causa da companhia, o art. 21 da Resolução nº 400 assegura ao passageiro escolher entre reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte. A reacomodação pode ser em voo de outra empresa, na primeira oportunidade (art. 28, I). Se existe um voo de outra companhia que ainda permite chegar a tempo, peça essa reacomodação expressamente e registre a resposta.
4. Avise o hospital, a clínica ou a equipe por escrito. Uma mensagem ao coordenador da escala ou à secretaria cirúrgica, com o horário e a causa, cumpre duas funções: permite buscar um substituto ou remarcar, e documenta, no exato momento, a relação entre o voo e o compromisso.
5. Guarde todos os comprovantes. Alimentação, transporte, hospedagem, um voo comprado por conta própria para tentar chegar a tempo: tudo com nota fiscal.

O que pode ser pedido: lucros cessantes, despesas e perda de uma chance?

O art. 402 do Código Civil define que as perdas e danos abrangem o que a pessoa efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar. O art. 403 acrescenta um limite decisivo: só entram os prejuízos que sejam efeito direto e imediato do fato. Para o médico, isso costuma se dividir em três grupos.

Lucros cessantes

É a remuneração certa que não foi recebida. O plantão confirmado na escala e não pago porque o plantonista não chegou. O honorário médico de uma cirurgia agendada que foi cancelada ou repassada a outro profissional. As consultas da agenda daquele dia, quando havia pacientes marcados e o pagamento era previsível. O ponto comum é a certeza: havia um compromisso definido e um valor apurável.

Danos emergentes

É o que saiu do bolso. Multa prevista em contrato com o hospital pela falta ao plantão, valor pago a um colega para cobrir a escala, passagem comprada em outra companhia, deslocamento terrestre, diária de hotel perdida no destino.

Perda de uma chance

Quando o ganho não era certo, mas havia uma oportunidade séria e concreta, como uma seleção para corpo clínico, uma prova de título ou uma reunião para contratação de serviços. Nesses casos, a indenização, quando reconhecida, tende a considerar a probabilidade real de êxito, e não o valor integral do que se esperava ganhar.

Como provar o que um médico deixa de ganhar?

Este é o ponto em que pedidos de profissionais liberais costumam se perder. Não basta dizer que um plantão rende determinado valor. É preciso ligar três elementos com documentos: o voo falhou, o compromisso existia e o valor era aquele.

• Prova do compromisso: escala de plantões publicada antes da viagem, mapa cirúrgico, agendamento no sistema do hospital, e-mail de convocação, contrato de prestação de serviços, agenda do consultório com os horários marcados.
• Prova de que o compromisso foi perdido: declaração do hospital ou da coordenação informando a ausência e a substituição, comunicação de cancelamento ou remarcação da cirurgia, registro de quem cobriu o plantão.
• Prova do valor: demonstrativos de pagamento de plantões anteriores, notas fiscais emitidas, extratos da cooperativa médica, contrato com a tabela de remuneração, histórico de repasses de procedimentos semelhantes.
• Prova de que não houve compensação: se a cirurgia foi apenas adiada e o honorário médico será recebido em outra data, o prejuízo é diferente, e a defesa da companhia certamente apontará isso. Convém demonstrar o que efetivamente se perdeu.

Uma questão prática merece atenção antes de qualquer pedido: por onde o médico recebe. Se a remuneração é paga à pessoa física, à sua pessoa jurídica ou por meio de cooperativa, isso altera quem sofreu o prejuízo, quais documentos o comprovam e como o pedido deve ser estruturado. É um detalhe técnico, mas é dele que depende a coerência de toda a prova.

A companhia pode alegar que eu deveria ter viajado antes?

Pode, e é um argumento frequente em defesas de companhias aéreas: o de que o passageiro marcou um voo com margem muito curta para um compromisso relevante. Não se trata de regra legal, mas de um ponto que o julgador pode considerar ao avaliar se o prejuízo foi efeito direto e imediato do atraso, como exige o art. 403 do Código Civil. Quem organiza a agenda com algum intervalo entre a chegada prevista e o compromisso, e consegue demonstrar isso, apresenta um quadro mais claro.

Outro argumento comum é o de caso fortuito ou força maior. O art. 256, § 1º, II, do Código Brasileiro de Aeronáutica, na redação da Lei nº 14.034/2020, afasta a responsabilidade pelo atraso quando a companhia comprova que, por caso fortuito ou força maior, foi impossível adotar medidas para evitar o dano, e o § 3º lista as hipóteses: restrições por condições meteorológicas impostas pelo controle do espaço aéreo, indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, determinações de autoridade e atos ligados a pandemia. Mesmo nesses casos, o § 4º mantém o dever de prestar assistência material e de oferecer reembolso, reacomodação ou outra modalidade de transporte. A responsabilidade em situações de caso fortuito ou força maior é também o objeto do Tema 1.417 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (ARE 1.560.244), cujo andamento deve ser acompanhado.

E se o voo era internacional?

O dano material em voo internacional segue a Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/2006), conforme a tese do Tema 210 do STF (RE 636.331). O art. 19 da Convenção responsabiliza o transportador pelo dano do atraso, e o art. 22 limita essa indenização por passageiro. Desde 28 de dezembro de 2024, segundo a revisão publicada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o limite para atraso no transporte de pessoas é de 6.303 Direitos Especiais de Saque. O prazo para a ação de dano material é de dois anos (art. 35). O dano moral, por sua vez, não se submete à Convenção, conforme a tese do Tema 1.240 do STF (RE 1.394.401).

Qual é o prazo para pedir o ressarcimento?

Em voo doméstico, o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor prevê cinco anos para a pretensão de reparação por fato do serviço. O Código Brasileiro de Aeronáutica traz, no art. 317, I, um prazo de dois anos para ações por danos a passageiros. Em voo internacional, o pedido de dano material segue os dois anos do art. 35 da Convenção de Montreal. O tema é tratado em detalhe no artigo Qual é o prazo para reclamar ou processar a companhia aérea?. Para quem depende de declarações de terceiros, como hospitais e cooperativas, reunir os documentos logo após o fato costuma ser mais simples do que meses depois.

Em resumo, o que separa um pedido sólido de um pedido frágil?

• A falha foi da companhia, e não do passageiro.
• Há registro por escrito do motivo do atraso, cancelamento ou preterição.
• O compromisso existia antes do voo e está documentado.
• O valor perdido é demonstrável por pagamentos anteriores, contrato ou declaração.
• O passageiro tentou reduzir o prejuízo: pediu reacomodação, avisou o hospital, buscou alternativa.

Leia também

• Voo atrasado ou cancelado me fez perder um compromisso de trabalho. Posso pedir indenização pelo que deixei de ganhar?
• Quais são os direitos do passageiro quando o voo atrasa ou é cancelado?
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• Fui impedido de embarcar por overbooking: quais são os meus direitos?
• Qual é o prazo para reclamar ou processar a companhia aérea?

Lucas Brito Ladeia é advogado inscrito na OAB/MA sob o nº 16.091 e atua em direito do passageiro, medidas protetivas, direito criminal e direito de família. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso por um advogado de sua confiança.