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Artigos do Guia do Passageiro
Textos informativos sobre voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem, reembolso e reclamações, escritos por Lucas Brito Ladeia, advogado, OAB/MA 16.091.
PassageiroSou médico e perdi o voo e um compromisso financeiro: posso ser ressarcido?
Plantão, cirurgia ou agenda perdidos por falha da companhia aérea: o que pode ser pedido, como provar a renda e o que fazer ainda no aeroporto.
PassageiroFui impedido de embarcar por overbooking: quais são os meus direitos?
Preterição de embarque: compensação imediata em DES, voluntários, reacomodação, reembolso, assistência e o que fazer no portão.
PassageiroComo pedir o reembolso da passagem aérea e em quanto tempo o dinheiro deve voltar?
Reembolso integral ou com multa, prazo de 7 dias, crédito só com concordância e taxas que sempre voltam, segundo a Resolução ANAC 400.
PassageiroA companhia aérea mudou o horário do meu voo: posso remarcar ou pedir reembolso?
Alteração programada de voo: aviso de 72 horas, mudanças acima de 30 minutos ou 1 hora e a escolha entre reacomodação e reembolso integral.
PassageiroMinha mala não chegou: quanto tempo a companhia tem para devolver e o que posso cobrar enquanto espero?
Prazos de 7 e 21 dias, despesas emergenciais fora de casa, indenização se a mala não aparecer e protesto no voo internacional.
PassageiroAbri a mala em casa e estava quebrada ou faltavam objetos: ainda dá para reclamar?
Dano ou furto percebido após sair do aeroporto: protesto escrito em 7 dias, provas do conteúdo, item frágil e o que a companhia deve fazer.
PassageiroQuais são os direitos do passageiro quando o voo atrasa ou é cancelado?
Guia rápido da Resolução ANAC 400 com as mudanças de 2026: alimentação após 2 horas, hotel após 4 horas, reacomodação e reembolso.
PassageiroAtraso ou cancelamento de voo dá direito a indenização por danos morais?
O dano moral em voo não é presumido: o que diz o art. 251-A do CBA, o que o STJ considera e como reunir provas desde o aeroporto.
PassageiroPassageiro com deficiência ou mobilidade reduzida: quais são os direitos no aeroporto e no avião?
Resolução ANAC 280: prazos de aviso, acompanhante, recusa de embarque, cadeira de rodas extraviada e atendimento prioritário.
PassageiroCriança ou adolescente pode viajar de avião sem os pais? Que autorização é exigida?
ECA e Resoluções CNJ 295/2019 e 131/2011: quando a autorização é exigida, viagem nacional e internacional e documentos para o embarque.
PassageiroVoo internacional atrasado, cancelado ou com mala extraviada: vale o Código do Consumidor ou a Convenção de Montreal?
Temas 210 e 1.240 do STF: dano material pela Convenção de Montreal, dano moral pelo CDC, limites em DES e prazos de protesto.
PassageiroComo reclamar da companhia aérea na ANAC e no consumidor.gov.br?
Passo a passo: atendimento da companhia, plataforma Anac Passageiro, consumidor.gov.br e Procon, com prazos e o que incluir.
PassageiroQual é o prazo para reclamar ou processar a companhia aérea?
Prazos de protesto de bagagem (7 e 21 dias) e prazos para a ação: 5 anos pelo CDC e 2 anos pela Convenção de Montreal no dano material.
PassageiroPerdi a conexão porque o primeiro voo atrasou: quais são os meus direitos?
Conexão perdida por causa da companhia: reacomodação até em outra empresa, reembolso com volta à origem e assistência material.
PassageiroComprei a passagem e desisti: posso cancelar em 24 horas sem multa?
Regra das 24 horas da ANAC, compra com 7 dias de antecedência, multa limitada, no-show na ida e correção de nome sem ônus.
PassageiroMeu voo foi cancelado. Quais são meus direitos?
Reacomodação, reembolso, alimentação, hotel e overbooking: o que as regras da ANAC em vigor garantem a quem teve o voo cancelado e o que fazer no aeroporto.
PassageiroVoo atrasado ou cancelado me fez perder um compromisso de trabalho. Posso pedir indenização pelo que deixei de ganhar?
Lucros cessantes e perda de uma chance: o que diferencia as duas indenizações, que provas reunir e qual é o prazo em voos nacionais e internacionais.
PassageiroMinha mala não chegou ou chegou danificada. O que fazer ainda no aeroporto?
O que registrar antes de sair do aeroporto, os prazos que valem no voo nacional e no internacional e o que a lei diz sobre a indenização.