Política de privacidade

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados tratados por meio de consumidor.lucasladeia.com.br (Guia do Passageiro) é Lucas Brito Ladeia, advogado inscrito na OAB/MA sob o nº 16.091, com escritório na Rua Coronel Manoel Bandeira, 1774, Centro, Imperatriz-MA. Contato para assuntos de privacidade: lucas.ladeiaa@gmail.com ou pelo WhatsApp.

2. O que o site faz e o que não faz

• O site é composto de páginas estáticas. Não há cadastro, login, área de cliente nem formulário que grave dados em servidor próprio.
• Na data desta revisão, o site não usa cookies próprios nem ferramentas de análise de audiência, de publicidade ou de rastreamento (como Google Analytics, Tag Manager ou pixels de redes sociais). Se isso mudar, esta política será atualizada antes da ativação.
• Os contatos acontecem por canais externos (WhatsApp, e-mail e Instagram), sempre por iniciativa sua.

3. Dados tratados e serviços envolvidos

Acesso às páginas

O site é hospedado no GitHub Pages (GitHub, Inc.). Como em qualquer acesso à internet, o provedor de hospedagem recebe dados técnicos da conexão, como endereço IP, navegador, página acessada e data e hora, e pode registrá-los para segurança e funcionamento do serviço, conforme a política de privacidade do próprio GitHub. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts (Google), o que faz o seu navegador enviar ao Google o endereço IP e dados técnicos da requisição. O advogado não recebe relatórios individualizados desses acessos.

Lista de verificação do Guia do Passageiro

Na página No aeroporto agora, os itens que você marca no checklist de provas ficam gravados apenas no seu próprio navegador (armazenamento local), para não se perderem se a página for recarregada. Essa informação não é enviada a ninguém e pode ser apagada pelo botão “Limpar marcações” ou pela limpeza de dados do navegador.

WhatsApp, e-mail e Instagram

Ao clicar em um botão de contato, você é levado ao WhatsApp (Meta), ao seu aplicativo de e-mail ou ao Instagram (Meta). A partir daí, o que você enviar (nome, número de telefone ou e-mail, mensagens, documentos e áudios) é recebido pelo advogado e também trafega pelos sistemas desses serviços, que têm políticas próprias. O e-mail de contato é uma conta Gmail (Google).

4. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento jurídico que você solicitar (LGPD, art. 7º, V).
• Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso (art. 7º, VI).
• Manter o site disponível e seguro (dados técnicos tratados pelos provedores).

Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros além dos serviços citados acima, salvo por ordem de autoridade competente ou quando necessário à defesa dos seus interesses no próprio caso, com o seu conhecimento.

5. Informações de casos jurídicos e dados sensíveis

Relatos de casos costumam conter dados sensíveis, como informações sobre saúde, vida familiar, violência ou processos criminais, e às vezes dados de crianças e adolescentes. Essas informações são usadas apenas para analisar e conduzir o seu caso (LGPD, art. 11, II, “d”) e estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB). Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (LGPD, art. 14).

Recomendação: no primeiro contato, descreva a situação de forma geral e envie documentos só quando forem pedidos para a análise.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

• Mensagens e documentos de atendimento: pelo tempo do atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir deveres profissionais e legais e para a defesa de direitos, respeitados os prazos de prescrição.
• Marcações do checklist: no seu navegador, até você apagá-las.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo definido pelos provedores de hospedagem e de fontes.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que há tratamento dos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (LGPD, art. 18). Envie o pedido para lucas.ladeiaa@gmail.com ou pelo WhatsApp. Para sua segurança, pode ser solicitada a confirmação da sua identidade. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa de direitos; nesse caso, você será informado do motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site é servido por conexão segura (HTTPS) e não mantém banco de dados próprio. As informações de atendimento ficam restritas ao advogado responsável, sob sigilo profissional. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, nos termos da LGPD (art. 48).

9. Alterações

Esta política descreve o funcionamento do site em 03/11/2026. Ela será atualizada sempre que houver mudança relevante, como a inclusão de novos serviços, formulários ou ferramentas de medição.

Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), Código de Ética e Disciplina da OAB e Lei 8.078/1990 (CDC). Última revisão: 03/11/2026.